Efetividade e coesão social dos programas e projetos das Apaes voltados à inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho

Instituições parceiras: UFSCar e Apae Brasil

Proponentes da pesquisa: Prof. Dr. Luiz Fernando de Oriani e Paulillo, Fernando Henrique Donizeti Paganelli, Karina Garcia Padilha e Gabriela Boniholi

Data de início da pesquisa: Fevereiro de 2023

Previsão de término da pesquisa: Fevereiro de 2024

Fase atual da pesquisa: Coleta de termos de anuência das Apaes participantes do projeto de pesquisa.

Pesquisadores envolvidos: 04

Apresentação

O presente projeto pretende iniciar uma série de estudos sobre a importância das redes de cooperação de proteção social que se formam no entorno das Apaes. Inicialmente serão avaliadas as Apaes de Americana/SP, Itajaí/SC, Poços de Caldas/MG, Gaspar/SC, Passo Fundo/RS e Brasília/DF, com o objetivo de identificar os impactos^[1] e as eficácias^[2] dos programas e projetos das Apaes voltados à inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho e as redes de inclusão que se formaram junto a elas. Com a identificação das redes^[3], será analisada e comparado os principais entraves^[4] existentes em cada programa e projeto, e por meio destes, a construção de indicadores^[5] de eficácia da gestão de cada um.

Nesse sentido, o objetivo principal deste projeto é avaliar como o trabalho desenvolvido nas Apaes, com foco na questão da empregabilidade de pessoas com deficiência, impactou seus usuários, se atuou efetivamente na questão da empregabilidade deles, colaborando na formação de uma rede de proteção social efetiva e eficaz e, por fim, a eficácia da gestão desses programas. A escolha desse universo empírico ocorreu por intermédio da Fenapaes que teve como base uma pesquisa realizada, pela própria entidade, com o objetivo de identificar a quantidade de pessoas com deficiência contratadas, com o apoio das Apaes, no ano de 2021. As Apaes escolhidas foram as seis unidades que tiveram o maior número de contratações

Objetivo (s) da pesquisa:

Objetivo geral:

O objetivo principal do projeto é apresentar e testar a aplicação de uma metodologia de avaliação e efetividade dos programas e projetos das Apaes voltados à inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho. Essa metodologia pretende avaliar comparativamente os efeitos e os entraves organizacionais e institucionais^[6] das Apaes de Americana/SP, Itajaí/SC, Poços de Caldas/MG, Gaspar/SC, Passo Fundo/RS e Brasília/DF e as eficácias de suas gestões, durante os anos de 2021 e 2022.

Objetivos específicos:

- Analisar o grau de coesão das redes que se formam a partir dessa política;

- Avaliar a eficácia da gestão dos programas, a partir da construção de indicadores e/ou direcionadores a partir dos princípios da política, utilizando a metodologia de eficácia da gestão de políticas públicas;

- Construir variáveis e/ou indicadores de análises de eficácias e efetividades dos programas junto aos beneficiários;

- Analisar a participação das Apaes na Rede para entender sua importância e seu nível de colaboração;

- Analisar as mudanças comportamentais, sociais, econômicas e culturais na unidade familiar, na pessoa apoiada e nos membros da rede, principalmente nas entidades ou empresas empregadoras;

- Analisar o perfil das vagas;

- Analisar os perfis da família e da pessoa apoiada;

- Analisar e comparar as metodologias utilizadas por cada Apae.

Problemas de pesquisa:

- Quais os impactos e os entraves causados pelas Apaes, pelas famílias e pela Rede que impactam direta e indiretamente na efetividade da inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho?

- Qual metodologia, ou ferramenta, foi aplicada pelas Apaes para incluir as pessoas com deficiência no mundo do trabalho, suas características e seus efeitos práticos e se essa metodologia, ou ferramenta, tem como referência a política implementada pela Apae Brasil? 

- Esse impacto, positivo ou negativo, foi além de seus beneficiários e conseguiu atingir também suas famílias, empregadores e a sociedade?

- Esses programas e projetos são instrumentos isolados ou compõem uma agenda de políticas públicas voltadas para a formação de uma rede de proteção social eficaz para aumentar a inclusão de pessoas com deficiência no mundo do trabalho?

– Foi possível identificar o tipo de estrutura das Redes, sua composição, seus membros, seu funcionamento e o nível de coesão? 

Resultados esperados

Apresentar uma base sólida de dados e indicadores que auxiliarão no Planejamento Estratégico dos Programas e Projetos voltados para o tema empregabilidade e criar uma metodologia de avaliação contínua e periódica que poderá ser ampliada para um número maior de Apaes.

Produtos esperados

Relatório final da pesquisa

Artigos científicos

Notas

[1] Analisar o impacto é apreciar todos os efeitos (de uma política sobre a sociedade) que foram produzidos com a ação, sejam eles de caráter técnico, econômico e social ou positivos e negativos.

[2] Analisar a eficácia das políticas consiste em comparar os objetivos traçados e os resultados alcançados, identificando a diferença do que foi realizado do que foi previsto. É a medida de acordo com os efeitos próprios da política.

[3] As redes seriam o resultado da cooperação mais ou menos estável, não hierárquica, entre as organizações que se conhecem e se reconhecem, negociam, trocam recursos e partilham normas e interesses.

[4] Entraves são filtros institucionais e organizacionais (regras, normas, políticas públicas, convenções de mercado) quando estes dificultam a capacidade de operação e de obtenção de recursos dos atores de uma política pública. O conceito de ator, pode ser entendido como qualquer grupo de pessoas que dispõe de certa capacidade de ação coletiva consciente em contexto social delimitado.

[5] Um indicador consiste em um valor usado para medir ou acompanhar a evolução de algum fenômeno ou o resultado de processos sociais. Indicadores podem ser produzidos com base em resultados de pesquisas de avaliação e estes também expressam certas condições relativas a estrutura, processos e resultados (indicadores de impactos e efeitos) de acordo com as dimensões do estudo a partir do qual são produzidos.

[6] Entraves são filtros institucionais e organizacionais quando esses dificultam a capacidade de operação e de obtenção de recursos dos atores em uma política pública. Filtros institucionais são as instituições (regras, normas, políticas públicas, convenções de mercado etc.) que pesam sobre as atuações dos atores e, quando se consolidam, passam a filtrar as capacidades destes em produzir, negociar, obter recursos e permanecer nos mercados (avançando ou retrocedendo). Os diagnósticos dos filtros institucionais são fundamentais para o encaminhamento de políticas públicas e privadas e de aprimoramento de suas eficácias.