Na manhã de hoje (23/02), a presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria da Silva Lêdo, integrou a mesa de abertura do Encontro Técnico para Qualificação das Relações Institucionais nas Ofertas do SUAS (Sistema Único de Assistência Social), juntamente com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello.

A mesa contou ainda com a presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Ester Alves Pacheco, a secretária nacional de Assistência Social, Iêda Castro, o presidente da Subcomissão Permanente de Assistência Social da Câmara, deputado Eduardo Barbosa (PSDB/MG), o secretário executivo substituto do Ministério da Saúde, Neilton Araújo de Oliveira, o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social, Edvaldo Ramos, e o conselheiro do Conselho Nacional de Promoção das Pessoas com Deficiência, Rubens Gil Júnior.

O Encontro, com duração de dois dias, tem como principal objetivo promover discussões sobre as ofertas do SUAS, no âmbito da Proteção Social Básica e Especial, de Média e Alta Complexidade, e atenção às pessoas com deficiência, além de orientar as entidades participantes em relação à regulação da rede socioassistencial provada do Sistema, em especial quanto ao Cadastro Nacional das Entidades de Assistência Social (CNEAS), à Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social e à aplicação da Lei nº 13.019 de 2014 (parceria entre administração pública e organizações da sociedade civil).

Durante a abertura do Encontro, a presidente da Federação Nacional das Apaes citou a presença de um assistente social represendo cada um dos 23 estados onde há federações estaduais, o que mereceu aplauso dos participantes. Aracy enalteceu o trabalho de atenção às pessoas com deficiência feito pelas Apaes em 2149 municípios. Ela também agradeceu a parceria da ministra Tereza Campello para a realização do Encontro.

A ministra destacou a importância da presença da rede de assistência social em todos os municípios brasileiros, que conta com o trabalho de cerca de 600 mil pessoas. Ela elogiou a participação ativa das entidades privadas na construção dessa rede, como Apae e Pestalozzi.

Com relação ao Zika, Tereza Campello disse que enfrentamos uma situação até então desconhecida. Segundo ela, a prevenção deve ser feita pelo poder público, mas o sucesso do combate ao mosquito transmissor só será efetivado com a ação de todas as pessoas, já que mais de 70% dos criadouros estão em áreas privadas. Por isso é tão importante a mobilização dos grupos organizados da sociedade, incluindo a rede de assistência social com a participação das entidades.

Logo após a cerimônia de abertura, aconteceu o primeiro painel, cujo tema foi A atenção às famílias com casos de microcefalia, e contou com a intervenção do coordenador nacional de Prevenção e Saúde das Apaes, o geneticista Dr. Rui Fernando Pilotto. Ele disse que a Fenapaes pode colaborar com campanhas educativas, acolhimento de família por assistentes sociais, assessoramento psicológico, aconselhamento genético, atendimento clínico principalmente devido à convulsão de repetição causada pelo crescimento do cérebro sem o acompanhamento do aumento do crânio. O médico, ainda, alertou que a declaração de nascido vivo deveria ter um campo para anotar o perímetro cefálico, com o intuito de diagnosticar má-formação caso a medida seja igual ou inferior a 32 centímetros. Ele informou que 60% das crianças atendidas pelas Apaes não têm registro de histórico familiar e disse que isso pode ser feito pela assistência social.

À tarde, a secretária nacional de Assistência Social, Iêda Castro, fez uma palestra sobre Dez anos de SUAS. Em seguida houve um painel sobre a atenção às pessoas com deficiência e suas famílias no âmbito do SUAS, tratando das proteções e oferta de serviços e benefícios. Depois foram apresentadas experiências sobre oferta de serviços do SUAS em unidades referenciadas ao CRAS ou CREAS, na perspectiva da atuação em rede, com a participação das Apaes de Caxias do Sul (RS), Bauru (SP) e Belo Horizonte (MG). A agenda do primeiro dia do Encontro se encerrou com um debate.

A programação prossegue nesta quarta-feira, com painel sobre o SUAS e as parcerias com organizações da sociedade civil para a prestação de serviços socioassistenciais, abordando o cadastro nacional de entidades de assistência social, a certificação de entidades beneficentes de assistência social (Lei Nº 12.101/2009) e a nova lei de fomento e colaboração (13.019/2014). O Encontro termina com uma reunião técnica de avaliação preliminar e desdobramentos.