Representantes do Movimento Orgulho Autista Brasil pediram, na quinta-feira (16), mudanças na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. A reivindicação foi feita durante a realização de audiência pública promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados para marcar o Dia Mundial do Orgulho Autista, comemorado em 18 de junho. 

A implementação e o aperfeiçoamento da legislação foram solicitados por todos os debatedores. A pedagoga Viviani Amanajás escreve livros sobre autismo e é coordenadora do site do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), lançado durante o debate. 

Na opinião da pedagoga, somente conhecendo de perto essas pessoas sua realidade é possível quebrar o preconceito que é causa de sofrimento para os autistas e suas famílias.

Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), existem 70 milhões de autistas no mundo. Estima-se que, no Brasil, dois milhões de pessoas sejam autistas. 

Para o deputado Luiz Couto (PT-PB), que solicitou a audiência pública, esse debate - realizado anualmente - é uma forma de dar visibilidade para que essa parcela da população tenha acesso a seus direitos. 'Consideramos importante esse debate, uma oportunidade para os pais relatarem toda a experiência na educação dos seus filhos autistas, dando contribuições para todos nós.'

Aplicação da lei

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal (OAB-DF), Adriana Monteiro, defendeu que a inclusão das pessoas com autismo seja planejada de forma abrangente, para que as políticas públicas sejam efetivas. Ela criticou o caráter capacitista da sociedade, que valoriza as pessoas com autismo  por aquilo que são capazes de fazer. 

Na opinião da advogada, não se deve ter orgulho apenas dos autistas que se destacam por grandes feitos, mas também de autistas que não têm capacidade produtiva e dar a eles condições para serem inseridos no convívio social, sem cobrar o que são capazes de fazer, exigir deles comportamentos ditos normais nem trata-los como anjos.  

Cabe a nós romper a barreira do preconceito. Nossos filhos não são anjos, são sujeitos de direitos, que precisam de escola, de hospital, de acesso ao lazer, estar realmente inseridos na sociedade. Essa desumanização, ainda que pareça favorável, ela nos atinge e atinge nossas crianças de alguma forma.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) também ressaltou a falta de aplicabilidade da política nacional dos direitos dos autistas. A parlamentar salientou os avanços já conquistados, como a matrícula de autistas em escolas, que rompe com a invisibilidade dessas pessoas dentro da sociedade. No entanto avaliou que alguns aspectos da legislação ainda não foram implementados e outros precisam ser revistos. Para isso, sugeriu a criação de um observatório sobre a aplicação da Lei Berenice Piana. 

A falta de articulação entre educação e saúde e a própria formação dos educadores, há muitos guetos ainda. Não há uma política institucionalizada. Nós deveríamos dar um salto, do ponto de vista da cobrança da implementação da lei, e fazer, em parceria com as entidades, uma espécie de observatório da implementação da lei. 

Falta de atendimento

O editor do periódico Tribuna Autista, Ronaldo Cruz, explicou que, de acordo com regulamentação da lei, os autistas são atendidos pelos centros de atenção psicossocial (Caps), que já têm sua estrutura saturada. Ele defendeu a criação de clínicas escolas onde poderá ser feito um atendimento mais adequado à necessidade das crianças e adolescentes.

A diretora de eventos do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Tatiana Roque, explicou que o autismo é uma síndrome comportamental caracterizada pela dificuldade de inclusão, atraso na linguagem e a realização de movimentos repetitivos. A falta de atendimento adequado, segundo ela, pode piorar o quadro.

'A gente está para celebrar a vida dos autistas e também para cobrar das autoridades a aplicação da lei. A lei está aí, não está sendo cumprida, não está saindo do papel'. Tatiana Roque  defendeu a construção da clínica-escola, que é um centro especializado onde vai ter uma equipe multidisciplinar que vai atender esse autista com qualidade, para ter políticas públicas que vão atender não só a criança autista, mas também o autista adolescente e o autista adulto.'

Também participaram do debate o presidente nacional e fundador do Movimento Orgulho Autista do Brasil (Moab), Fernando Cotta; a coordenadora Estadual do Moab na Paraíba (Moab-PB), Karla Albuquerque; o coordenador estadual do Moab no Paraná (MOAB-PR), Nilton Salvador; e o delegado representante do Autismo na Conferência Distrital e Nacional das Pessoas com Deficiência, Vinicius Mariano.