Mães de bebês com microcefalia e sequelas neurológicas relacionadas a doenças transmitidas pelo Aedes aegypti terão licença maternidade remunerada de 180 dias.

A ampliação do direito, que hoje é de quatro meses, aplica-se para trabalhadoras contratadas por regime de CLT.

Para o secretário executivo do Ministério de Desenvolvimento Social, Alberto Beltrame, a medida é importante, mas pode causar dúvidas na aplicação.

'O ideal é que haja uma regulamentação, para deixar claro como será feita a definição de microcefalia relacionada à zika', disse. A relação entre microcefalia e doenças provocadas pelo Aedes aegypti não é simples. 'Como não há exames sorológicos que comprovem a infecção, a definição do caso é mais trabalhosa.'

A lei sancionada pelo presidente em exercício, Michel Temer, lista medidas de vigilância e controle do mosquito transmissor do vírus da dengue, da chikungunya e da zika. A proposta, no entanto, não foi aprovada na íntegra. Ele retirou do conteúdo aprovado pelo Congresso a isenção do Imposto de Importação e do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) sobre repelentes, inseticidas, larvicidas e telas de mosquiteiro em geral.

Temer vetou 'dispositivos que instituem benefícios e incentivos de natureza tributária que não atendem às condições estabelecidas pelo artigo 14 da Lei Complementar Número 101, de 2000 (LRF), e não se fazem acompanhar dos necessários dimensionamentos do impacto tributário sobre a arrecadação'.

Benefício

O texto também dá nova redação para o Benefício de Prestação Continuada, um auxílio concedido para bebês com microcefalia. A regra geral, que se aplica também a pessoas com deficiências e idosos que tenham renda per capita inferior a um quarto de salário mínimo, prevê que o benefício seja revisto em um prazo de dois anos. O novo texto prevê que a revisão seja feita três anos depois da concessão do benefício. 'Na prática, não há diferenças acentuadas. A criança poderá ter o benefício concedido novamente, desde que critérios de renda e os problemas físicos permaneçam', disse Beltrame.

Um dos pontos considerados mais polêmicos da proposta é o que permite o uso de aeronaves para dispersão de inseticidas para controle do vetor. 'É uma prática inócua, que pode trazer um grande risco para a população e atende apenas interesses econômicos', disse Alan Tygel, coordenador de uma campanha para redução do uso de agrotóxicos no País. 'O que será despejado é agrotóxico. Não há critério para tal. Essa é uma prática condenada.' Um abaixo-assinado já começou a circular na internet, para a retirada desse dispositivo.

O Ministério da Saúde afirmou, por meio de nota oficial, que o uso de inseticida deve ser feito de forma racional, como medida complementar às ações de prevenção e de controle da doença.

Muito antes de a microcefalia ser conhecida no Brasil e temida devido à relação com o zika vírus, Viviane, uma mãe jovem, teve que encarar o diagnóstico da doença nas duas primeiras filhas. Para que as pequenas tivessem a melhor vida possível apesar das dificuldades, ela matriculou Ana Vitória e Maria Luiza na escola para que, assim, elas pudessem conviver com outras crianças e ter uma vida normal.