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Medida Provisória que recria Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência vai à sanção presidencial
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O Senado Federal aprovou, nesta segunda-feira (19), a Medida Provisória (MP) que recria a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito do Ministério da Justiça e Cidadania.
A pasta será responsável pela formulação de políticas públicas para mais de 45 milhões de pessoas com algum tipo de deficiência no Brasil.
A Secretaria havia sido extinta junto a Secretaria Nacional dos Direitos Humanos (SDH), no começo de 2016, e incorporada ao Ministério da Justiça desde então.
A MP 728/2016 também recria o Ministério da Cultura e a Secretaria Especial da Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Essa última também fará parte do Ministério da Justiça e Cidadania.
A matéria sofreu alterações durante a tramitação no Congresso Nacional e segue para sanção presidencial na forma de um projeto de conversão (PLV 18/2016).
Foto: Jeferson Rudy/Agência Senado