A Federação Nacional das Apaes (Apaes) orienta as Federações Estaduais das Apaes (Feapaes) e as mais de 2.200 filiadas a enviarem os documentos exigidos para receberem os recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) – Educação Especial destinados ao ano de 2021. A habilitação deve ser feita até este domingo (31).

De acordo com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é importante que as entidades enviem os documentos exigidos, por meio do PAR FALE CONOSCO, para que o órgão vinculado ao Ministério da Educação possa repassar os recursos. Pontua ainda que não é preciso encaminhar a totalidade dos documentos listados a cada ano, mas somente as declarações que estão vencidas ou algum documento faltante.

Para saber os documentos que estão sendo cobrados, as entidades precisam acessar o sistema Habilita. A informação aparecerá destacada em vermelho no campo "situação". Os documentos faltantes deverão ser enviados por meio do PAR FALE CONOSCO.

“Concluída a habilitação, é importante que a entidade mantenedora entre no sistema PDDEWeb para informar os percentuais de recursos que deseja receber em custeio e/ou capital. Caso não informe o percentual, o FNDE repassará 50% em recursos de custeio e 50% de capital”, pontua o comunicado.

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