A Apae Brasil se reuniu nesta quinta-feira (23) com o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), Wellington Dias, para debater uma série de propostas em benefício das Apaes e das pessoas com deficiência e suas famílias.  

A audiência ocorreu na sede da pasta, em Brasília, e contou com a participação do presidente e do 1º diretor Financeiro da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), José Turozi e Hélio Lopes, respectivamente; da presidente da Federação das Apaes do Estado do Piauí (Feapaes-PI), Keyla Santana, que viabilizou o encontro; e das presidentes das Apaes de Passagem Franca do Piauí, Vitória Regia, e de Esperantina (PI), Célia Cavalcante.

Ao destacarem o trabalho desenvolvido pelo movimento apaeano em todo o território nacional por meio dos inúmeros serviços especializados, Turozi e a delegação apresentaram ao ministro uma minuta com dez prioridades na área de assistência social para as pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Entre os assuntos, habilitação e reabilitação integrada entre saúde e assistência social; decreto reconhecendo o Índice de Funcionalidade Brasileiro Modificado (IF-BrM) como o modelo único de avaliação biopsicossocial da deficiência; alteração de critério das despesas do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) de discricionárias para obrigatórias, bem como não descontinuar o repasse para as Apaes; atualização do valor destinado ao serviço de Proteção Social Especial de Média Complexidade para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias, e a regularidade no repasse dos recursos do Piso de Transição de Média Complexidade; aumento de financiamento federal (FNAS) e implantação por parte dos gestores públicos da assistência social do Serviço de Acolhimento Institucional (Residência Inclusiva); criação de um sistema eletrônico nacional para ampliar o papel do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS), bem como sua operacionalização no contexto do Sistema Único de Assistência Social (Suas); representação de entidade no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) esteja vinculada ao CNPJ da mesma, e não no CPF do representante; alteração no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), considerando sugestões que serão apresentadas pelo CNAS e as entregues pelo Movimento Nacional de Entidades de Assistência Social (MNEAS); revogação de dispositivos da Lei n º 14.176/2021; revisão de portaria referente ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), para que o acesso dos usuários seja público junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o propósito de priorizar e garantir os atendimentos para agendamento, e para avaliações periciais médicas, sociais e orientações de forma presencial.

“Há 68 anos, a Apae Brasil trabalha na linha de frente, e de forma ativa e efetiva, pela criação e pelo aprimoramento de legislações e políticas públicas que promovam a inclusão, a autonomia, o protagonismo, a independência e o direito à cidadania das pessoas com deficiência em todos os espaços sociais. Além disso, não mede esforços na busca pelo fortalecimento de toda a Rede, para que possamos proporcionar a 1,3 milhão de assistidos e suas famílias melhor qualidade de vida e mais oportunidades. E a nossa visita ao ministro Wellington Dias teve o objetivo de buscar uma contribuição do governo federal no sentido de encontrarmos soluções para as relevantes e urgentes propostas apresentadas e, consequentemente, fortalecer a ímpar atuação das Apaes e de outras instituições em benefício das pessoas com deficiência e suas famílias. Nós agradecemos a receptividade do ministro Wellington, e aguardamos ansiosamente para que, juntos, possamos dar andamento nos assuntos e, assim, construir um Brasil mais próspero para as pessoas com deficiência”, afirmou o presidente José Turozi.