O Brasil possui diversas leis e políticas públicas que visam a garantia de direitos das pessoas com deficiência e suas famílias. Porém, apesar dos importantes avanços obtidos nas últimas décadas, muitas das vezes essa população não tem conhecimento de seus direitos, ou mesmo sabendo, não reivindica. E isso, automaticamente, também impede ou prejudica a participação social da pessoa com deficiência em igualdade de condições e oportunidades com as demais pessoas.

Pensando em reverter esse panorama, a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), como parte do Convênio “Deficiência, garantia de direitos e cidadania: políticas públicas e sociedade nas Américas”, celebrado entre a Fenapaes, a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), irá promover cursos de extensão sobre autodefensoria e direitos das pessoas com deficiência.

O projeto é coordenado pelo professor Éverton Pereira e conta com outros oito pesquisadores e conteudistas. Faz parte da equipe também três estudantes de ensino médio com deficiência intelectual acompanhados pela Apae do Distrito Federal, bolsistas do PIBIC-Ensino Médio, do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Ao fim dos cursos, os participantes receberão certificados de extensão emitidos pela UnB.

Os cursos “Normativas sobre deficiência – orientação para as famílias e pessoas com deficiência” e “Autonomia das pessoas com deficiência – a sua relação com o mundo” serão no formato on-line, com 40h cada, e estão sendo desenvolvidos por professores da UnB e serão disponibilizados na plataforma de cursos do Instituto Apae Brasil e da UnB. O lançamento ocorrerá em setembro.

Organizado em cinco módulos, os cursos têm por intuito possibilitar às pessoas com deficiência, além de suas famílias e pessoas que integram seu convívio, oportunidade de conhecimento e de reflexão sobre seus direitos, tornando-os capazes de construir alternativas de vivências de uma forma cada vez mais autônoma e independente.

Serão selecionadas 120 pessoas com deficiência vinculadas à Rede Apae para realizarem o curso em suas primeiras versões (60 alunos em cada curso). Os alunos serão acompanhados por tutores e pelos pesquisadores do projeto. Ao fim das quatro primeiras turmas, a coordenação do projeto avaliará os resultados e disponibilizará o curso para o público geral.

Éverton Pereira frisa que, embora o Brasil tenha uma das legislações mais avançadas do mundo no que se refere à garantia de direitos, ainda há muito desconhecimento por parte das pessoas com deficiência e suas famílias. Segundo o professor, os cursos são desdobramentos dos achados do projeto de pesquisa relacionado ao impacto da Covid-19 na vida das pessoas com deficiência. Constatou-se que seria necessário discutir autonomia e direitos com as pessoas com deficiência e suas famílias para garantir uma maior inclusão social.

A pesquisa que o professor vem desenvolvendo em parceria com a Apae Brasil já apontou que essa população “conhece muito pouco de seus direitos, e que, por não conhecer seus direitos, tem dificuldade de acessá-los”. Outro fator foi a “muita dependência” das pessoas com deficiência de seus familiares, identificada também na pesquisa.

“Então, a partir dessas duas constatações, a gente pensou em dois cursos: um sobre direitos das pessoas com deficiência, e outro sobre autonomia e a relação da pessoa com deficiência com o mundo. E tanto um quanto o outro serão ofertados para pessoas com deficiência e suas famílias na Rede Apae. Será um programa de educação continuada para esse público”, explica.