O presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), José Turozi, se reuniu nesta segunda-feira (14) com o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, para pedir apoio ao governo federal para a tramitação em caráter de urgência do projeto de lei 545/2022, que permite a arrecadação de recursos por entidades beneficentes de assistência social por meio de títulos de capitalização. De autoria da ex-senadora Ana Amélia (RS), a proposta foi aprovada pelo Senado Federal no mês passado, sob o número PLS 329/2018, e está em análise na Câmara dos Deputados, aguardando despacho do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Na audiência, o ministro garantiu que atenderá ao pedido da organização, articulando em favor da matéria. “Podem contar comigo, porque este projeto é muito importante para o nosso país”, afirmou.

O encontro, realizado no Palácio do Planalto, teve a participação dos presidentes das Federações de Estado (Feapaes), entre eles Afonso Tochetto (RS) e Keyla Santana (PI), da diretora Social da Feapaes de São Paulo, Cristiany de Castro, e de representantes de entidades sem fins lucrativos, tais como Associação Beneficiária Nacional para Salvar Vidas (ANSV), Centro Infantil Boldrini, Federação Catarinense de Basketball, Fundação Hospitalar de Blumenau, Hospital Bethesda, Hospital de Amor, Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, Hospital Infantil Varela Santiago e Hospital de Jaú.

Ao ministro, José Turozi frisou a importância dos títulos de capitalização para a manutenção e o aperfeiçoamento das atividades realizadas pela Apae Brasil e, principalmente, propiciar melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência. Atualmente, existem 25 Feapaes e 2.227 Apaes – estas oferecem serviços nas áreas de saúde, educação e assistência social. Presente nas cinco regiões do país, o movimento apaeano atende mais de 1,3 milhão de pessoas com deficiência intelectual e múltipla em todas as fases da vida.

O presidente enfatizou que as instituições participam das campanhas de arrecadação há mais de 15 anos e têm expertise no ramo. Porém, as mudanças legislativas por meio de resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ou de circulares da Superintendência de Seguros Privados (Susep) geram instabilidade para as campanhas, “visto que dependem apenas dos dois órgãos, com decisão de um conselho formado por cinco integrantes”.

José Turozi salientou ainda ao ministro Ciro Nogueira que, no Senado, foram realizadas reuniões com o propósito de eliminar dúvidas sobre o PLS 329/2018 e oferecer subsídios para a discussão do tema. E explicou que o substitutivo apresentado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pelo relator, senador Lasier Martins (Podemos-RS), não gera despesa aos cofres públicos nem afeta outras operadoras do mercado de capitalização ou modalidades. O texto, aprovado por unanimidade pelos senadores do colegiado, apenas oferece condições mais favoráveis para que as organizações sociais possam operar estes títulos fomentando suas ações sociais, mantendo a atuação da Susep e do CNSP em seu dever fiscalizatório e regulador.

“O projeto oferece segurança jurídica e estabilidade para a realização das campanhas, e traz ao Congresso Nacional a responsabilidade de discutir o tema, além de encontrar meio de fomentar e financiar as ações sociais das entidades sem que seja preciso a aplicação de recursos públicos, os quais já estão há tempos comprometidos com todas as necessidades do Orçamento. Por isso, contamos com o apoio e a articulação do senhor e do governo, na Câmara dos Deputados, para proteger nossa causa e, principalmente, essa importante fonte de receita que contribui para o desenvolvimento de nossas ações sociais”, afirmou o presidente José Turozi.