A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que assegura atendimento em local especial ao estudante com deficiência impossibilitado de frequentar a escola. Atendimento deve prever o uso de internet e recursos pedagógicos de Educação a Distância (EAD).

O projeto (PL 508/11), oriundo do Senado e altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB - Lei 9.394/96), recebeu parecer favorável da relatoria.

Regras específicas
A LDB já prevê que o atendimento educacional dos alunos com deficiência seja feito em classes, escolas ou serviços especializados, incluindo o EAD. Mas a relatora defendeu a aprovação do projeto por ser mais específico quanto aos direitos dos alunos com deficiência.

Apesar de todo o empenho para tornar a escola inclusiva no Brasil, especialmente no campo normativo, ainda estamos muito aquém do ideal, disse a relatora.Precisamos tornar a inclusão efetiva, acolher todos os alunos na escola, independentemente de sua condição.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora nas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.