A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (26) um projeto que prevê o pagamento de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. A proposta do governo era de R$ 200 para os trabalhadores informais, o Congresso passou para R$ 600.

Com a aprovação, o texto seguirá para votação no Senado. Ainda não há data definida para a análise pelos senadores. O pagamento do auxílio emergencial é limitado a duas pessoas da mesma família.

Pela proposta, poderá receber o montante o autônomo que não receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

BPC

Começou a valer nesta terça-feira (24), a lei que vai ajudar as pessoas de baixa renda a conseguir o Benefício de Prestação Continuada (BPC) da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS).

O limite aumentou para meio salário mínimo, R$ 522,50 por pessoa da família.

Continua sendo exigida a comprovação da idade mínima de 65 anos (homens ou mulheres) para ter direito ao benefício.

Para quem tem alguma incapacidade de longa duração, a idade mínima é dispensada.

O benefício pode ser solicitado nas agências do INSS.

Além disso, a medida provisória (MP) 898/2019, que garantiria o 13º salário do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, perdeu valor também no dia 24, quando venceu o prazo para ser votada na Câmara e Senado.

Fonte: G1