A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou o projeto de lei que inclui a mudez e a gagueira no rol dos impedimentos que caracterizam a pessoa com deficiência (PLS 311/2018). O relator, senador Flávio Arns (Rede-PR), observou que a alteração no Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015) vai permitir que mudos e gagos sejam beneficiados com medidas protetivas destinadas às pessoas com deficiência. A proposta segue para exame da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

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Fonte: Senado Notícias

Foto: Pedro França/Agência Senado