A Coordenadora Nacional de Assistência Social, Ivone Maggioni Fiore, cumpriu uma agenda de discussões, na semana passada, como representante da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Nos dias 11 e 12, o compromisso foi a Reunião Descentralizada e Ampliada do CNAS, no Recife (PE). No primeiro dia da reunião, uma mesa temática discutiu a elaboração de uma carta em defesa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), com o objetivo de mobilizar as autoridades para a garantia da concessão desse benefício, que é pago aos idosos e às pessoas com deficiência, conforme prevê a LOAS.

A discussão central da reunião girou em torno do Orçamento da Assistência Social e do corte orçamentário previsto no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA 2019). O CNAS levou a discussão para o âmbito dos Municípios e Estados, com o objetivo de dialogar com os demais Entes sobre os impactos do corte na Assistência Social e as perspectivas da Política Pública de Assistência Social em face da nova conjuntura nacional.

No dia 13, também no Recife, a Coordenadora Nacional de Assistência Social participou da reunião ordinária do CNAS, que teve como destaque a aprovação de uma Resolução que estabelece parâmetros para a criação de um sistema eletrônico nacional para o processo de inscrição de entidades ou organizações de Assistência Social, bem como ofertas dos serviços, programas, projetos e benefícios nos Conselhos Municipais de Assistência Social. Na sexta-feira (14), Ivone Maggioni Fiore participou de uma capacitação para os Conselheiros Nacionais sobre os Fundos Nacional, Estaduais e Municipais da Assistência Social. A capacitação chamou a atenção para os Conselheiros, Gestores e Entidades se inteirarem sobre o assunto, para que haja maior eficiência e eficácia na utilização dos recursos públicos alocados nos respectivos Fundos.