A Coordenadora Nacional de Assistência Social, Ivone Maggioni Fiore, cumpriu, na semana passada, uma série de compromissos como representante da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) no Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).

A agenda começou no dia 6, com uma reunião da Comissão de Acompanhamento de Benefícios de Transferência de Renda, do CNAS. Na ocasião, Ivone Maggioni Fiore chamou a atenção para os projetos de lei que tramitam no Congresso Nacional com propostas de alterações no Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e a pessoas com deficiência de baixa renda. Segundo um estudo da Comissão, ao todo são 184 projetos, 96% deles de iniciativa da Câmara dos Deputados.

No dia 7, a Coordenadora Nacional de Assistência Social participou de reunião da Comissão de Normas do CNAS. Entre outros assuntos, foi discutido o relatório da Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS), do Ministério da Cidadania, sobre os processos de concessão da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (CEBAS). A partir deste mês de maio, tanto os requerimentos de concessão como de renovação da CEBAS serão feitos apenas por meio da plataforma eletrônica.

Nos dias 8 e 9, a representante da Apae Brasil participou da 275ª Reunião Ordinária do CNAS. Um dos principais pontos da pauta foi a discussão da Nota em Defesa do BPC, emitida pelo CNAS. O texto afirma que, diante do cenário político, econômico e social, incluindo a votação da Reforma da Previdência, o CNAS ratifica todas as manifestações anteriores em defesa do BPC. Entre os pontos defendidos pelo Colegiado estão a não desvinculação do BPC do salário mínimo; a manutenção da idade de 65 anos para a pessoa idosa, conforme previsto na LOAS; e a garantia da manutenção do BPC como despesa obrigatória, de forma que todos que preencham os requisitos tenham acesso ao benefício.