O Deputado Federal e membro do Conselho Consultivo da Federação Nacional das Apaes, Eduardo Barbosa, em conjunto com a Deputada Federal Tereza Nelma, apresentou a emenda nº 88/2019, com o objetivo de resguardar os direitos das pessoas com deficiência frente às mudanças propostas pela Reforma da Previdência.

A emenda modifica diversos aspectos da PEC da reforma em relação às pessoas com deficiência e suas famílias. Eduardo Barbosa agradeceu aos 213 Deputados que assinaram a emenda – o mínimo necessário para protocolar o documento é de 171 Deputados. Agora as modificações propostas pelos Deputados dependem de aprovação na Comissão Especial e no Plenário da Câmara.

A emenda trata do BPC, Pensão por Morte e Aposentadoria Especial. Aqui cabe uma pequena explicação, pois muita gente boa confunde o que é aposentadoria especial. Aqui propomos que o tempo de contribuição para a pessoa com deficiência leve em consideração o gênero e o grau da deficiência. E acrescentamos a previsão de aposentadoria por idade para a pessoa com deficiência; Aposentadoria por incapacidade; Auxílio-Inclusão; Acumulação de benefícios e Readaptação de Servidor, explicou o Deputado Eduardo Barbosa.

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Fonte: Gabinete do Deputado Eduardo Barbosa

Foto: Gabinete do Deputado Eduardo Barbosa