A Câmara dos Deputados entregou nesta quarta-feira (20) o Prêmio Brasil Mais Inclusão, destinado às empresas, entes federados, entidades ou personalidades que tenham realizado ações em prol da inclusão de pessoas com deficiência. Entre os vencedores, está a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Belo Horizonte (APAE-BH), cuja superintendente, Sra. Darci Barbosa, faleceu num trágico acidente de carro em agosto, numa estrada de Minas Gerais.
O Prêmio Brasil Mais Inclusão é concedido anualmente, durante a semana em que se comemora o Dia Nacional da Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). Os dez vencedores são contemplados com diplomas de menção honrosa.
Diante dos serviços prestados para a sociedade brasileira, em especial, às pessoas com deficiência, neste ano, o conselho deliberativo do prêmio decidiu conceder um prêmio Hors Concours a Sra. Darci Barbosa, esposa do deputado Eduardo Barbosa - presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG).
Outra homenagem pelo reconhecimento da trajetória da Sra. Darci foi a inclusão do seu nome no prêmio, na categoria personalidades e entes federados: 'Mérito Darci Barbosa'. A outra metade da premiação é dedicada às empresas, organizações não governamentais e entidades, que concorrem na categoria 'Mérito João Ribas'.
Emocionado, Eduardo Barbosa afirmou que as homenagens foram como um abraço fraterno da Casa a ele e a sua família em um momento de dor. O deputado dedicou o prêmio a todos os brasileiros que, no anonimato, realizam o trabalho de inclusão e de assistência a pessoas com deficiência.
Com essa homenagem, se faz, no meu entendimento, duas homenagens: à pessoa que ela foi, mas, sobretudo, a todas as pessoas que trabalham no anonimato pela inclusão. Existem milhares de brasileiros pelo país fazendo esse trabalho cotidiano, agradeceu.
Hoje, mais de 20% dos brasileiros têm algum tipo de deficiência. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que a inclusão das pessoas com deficiência é imprescindível em uma sociedade que se pretenda solidária, igualitária e justa.
Atualmente, a legislação brasileira prevê que toda empresa com 100 ou mais funcionários deve destinar de 2% a 5% (dependendo do total de empregados) dos postos de trabalho a pessoas com deficiência.
Sob os olhares da sociedade, em especial da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Câmara vem atuando para promover políticas públicas visando a inclusão da pessoa com deficiência.
Em 2015, foi aprovado o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/15). Também foram criadas a Comissão Permanente sobre Direitos das Pessoas com Deficiência e a Coordenação de Acessibilidade, esta última com a finalidade de fomentar a acessibilidade no País.