A Coordenadora de Assistência Social da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e Conselheira Nacional de Assistência Social, Ivone Maggioni Fiore, participou virtualmente entre os dias 28 e 30 de abril, da 284º reunião ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e da Comissão de Acompanhamento de Benefícios e transferência de renda do CNAS.

Na reunião, diversos assuntos foram tratados, como a Eleição do CNAS, o covid 19 no âmbito do SUAS e debate da Portaria 369/2020.

Eleição CNAS 
Em razão da Pandemia da COVID 19, foi aprovada resolução suspendendo temporariamente a realização da Assembleia de Eleição dos representantes  da sociedade civil do CNAS gestão 2020-2022, prevista para o dia 08 de maio de 2020. 

A nova data para realização da Assembleia de Eleição e as datas das atividades do Processo Eleitoral, serão objeto de resolução específica após as manifestações do Ministério Público Federal, e da Consultoria Jurídica do Ministério da Cidadania.

Covid 19 no âmbito do SUAS
Outra providência importante foi a priorização pela mesa diretora do CNAS, em caráter extraordinário, do acompanhamento dos assuntos relativos a pandemia da Covid 19 no âmbito do SUAS. Foi determinado que a primeira ação da mesa será uma reunião com os Conselhos Estaduais de Assistência Social, no sentido de estreitar a comunicação, levantando as principais demandas e dificuldades da Rede SUAS no enfrentamento da pandemia. 

A priorização do tema pela mesa traz fortalecimento para o SUAS, além de possibilitar aprimoramento da comunicação e informação entre os atores do SUAS.

A Portaria 369/2020
A Portaria, que dispõe sobre repasse emergencial de recursos federais para a execução de ações socioassistenciais e estruturação da rede no âmbito dos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do corona vírus, causará um impacto direto na execução dos serviços, em especial nos Centros Dias e Serviços de Proteção Social Especial de média complexidade para pessoas com deficiência e suas famílias. 

No próximos dias, segundo a Secretaria Nacional de Assistência Social, Mariana Neris, nova portaria e notas explicativas tratarão do detalhamento do repasse dos recursos e da execução das ações.