A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), representada por Anna Beatriz Leite, participou na última quarta-feira (18) da reunião da Comissão de Políticas Públicas (CPP), na sede do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), em Brasília. Anna Beatriz é coordenadora nacional Defesa de Direitos e Mobilização Social da Fenapaes e conselheira do Conanda.

 

Em pauta, destaque para o acesso e permanência ampliados à educação básica a crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade e risco social. A discussão contou com a presença  representantes do Ministério do Desenvolvimento Social e Ministério da Educação.

 

Ainda na quarta-feira, durante a 266ª Assembleia Ordinária, o Conanda, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA/MDH) e a Campanha Nacional Criança não é de Rua lançaram a publicação: Diretrizes Nacionais para o Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Rua. 

 

Esse documento é composto por 64 diretrizes que resultaram na Resolução nº 187 do Conanda e nas conjuntas com o Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS), Resolução Conjunta Conanda/CNAS Nº 1/2016 e Resolução Conjunta Conanda/CNAS Nº 1/2017. Clique para acessar a publicação.

 

Na quinta-feira (19), o Conanda aprovou três notas públicas, aprovadas por unanimidade. 

 

As duas notas de repúdio foram contra a Portaria nº 1.129/2017 do Ministério do Trabalho; e a toda e qualquer medida que autorize a retirada compulsória de bebês.

 

Também foi aprovada uma nota em favor do direito de prisão domiciliar de mulheres gestantes e mães.