De 31 de julho a 2 de agosto, o Instituto Serzedello Corrêa, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília, foi palco do III Seminário Internacional Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC). Sob o tema “Parcerias Transformadoras para um Mundo Justo e Sustentável”, o evento contou com a participação da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), representada por Márcia Carvalho, coordenadora de Assistência Social da Federação das Apaes do Estado do Rio de Janeiro (Feapaes-RJ) e vice-presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Também estiveram presentes Mírian Queiroz, procuradora Jurídica; Natan Menezes, advogado; e Rodrigo Couto, assistente jurídico.

Organizado pela Secretaria-Geral da Presidência da República, o seminário visa fortalecer e expandir as discussões acerca das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil (OSCs). Essas parcerias contribuem para a execução de políticas públicas em áreas como assistência social, educação, saúde, esporte e cultura.

Márcia Carvalho participou do painel “Perspectivas para a simplificação dos processos de certificações e acesso a imunidades tributárias”, cujo foco foi debater ações que ainda precisam ser implementadas para melhorar o acesso às imunidades tributárias e quais são as agendas de cada órgão tendo em vista essas necessidades.

“Eventos como este são importantes para que as entidades, e a sociedade civil como um todo, que atuam nas políticas públicas possam trocar experiências e se fortaleçam para atender às exigências legais que hoje fazem parte da vida de uma entidade. São muitas mudanças, muitos marcos legais novos, e para que possamos garantir a nossa existência e ter acesso às imunidades que são garantidas pela Constituição Federal, um evento deste porte é um espaço aberto para que a sociedade civil possa fazer essas trocas e se fortaleça enquanto parte envolvida na construção das políticas públicas”, frisa.

Durante a sua apresentação, Márcia, que é assistente social de formação, destacou a capilaridade do movimento apaeano e como é a atuação da Rede Apae na política de assistência social. “A maioria das Apaes estão certificadas na assistência social, algumas em processo de reordenamento. Neste painel, fizeram parte os diretores responsáveis pela certificação CEBAS das entidades, do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), do Ministério da Educação (MEC) e do Ministério da Saúde (MS)”, afirma.

Atualmente, a Rede Apae Brasil é composta pela Fenapaes, por 26 Federações das Apaes dos Estados (Feapaes) e por 2.255 Apaes e coirmãs, que, juntas, oferecem programas e serviços especializados para mais de 1,6 milhão de pessoas com deficiência e suas famílias em todo o território nacional. No total, são realizados mais de 23 milhões de atendimentos por ano em áreas como assistência social, educação, saúde, inclusão no mercado de trabalho, esporte, arte, entre outras. Além disso, ao longo dos últimos 70 anos, o movimento apaeano contribuiu na construção de diversos marcos legais.

“Nós temos políticas públicas já pensadas para as pessoas com deficiência, mas que ainda não são executadas na sua totalidade e, principalmente, ainda não é vista a questão da interseccionalidade, onde a gente cruza as vulnerabilidades. Então, a Fenapaes tem muito a contribuir nesses espaços de troca com as nossas experiências e com todo o movimento que fizemos para nos adaptarmos às mudanças da legislação”, finaliza.