A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) realizou ontem (12) o segundo colóquio de uma série proposta de Colóquios online com o objetivo de traçar estratégias necessárias para o enfrentamento dos efeitos da pandemia na Rede Apae.

Nesse segundo encontro, com o tema Relações jurídicas em tempos de pandemia e orientações para manutenção e renegociação de contratos, participaram o Vice-Presidente Da Federação Nacional Das Apaes (Fenapaes), Dr. Emanoel O' De Almeida Filho, o Advogado Especialista Em Direito Processual E Material Do Trabalho, Dr. Carlos Magno Souza e o Advogado Especialista Em Direito Tributário-Educacional, Direito do Terceiro Setor e Tributação de Entidades sem fins lucrativos e beneficentes De assistência Social, Dr. Hugo Zaponi.

O Vice-Presidente Emanoel abriu a conversa convidando os participantes a esclarecerem sobre as questões jurídicas relacionadas aos contratos e relações de trabalho nos tempo de pandemia, onde muitas entidades tiveram que dar férias coletivas ou mesmo suspender os trabalhos durante a quarentena.

Dr. Hugo Zaponi explicou sobre o contexto da quarentena, onde medidas restritivas e de cuidado se aproximam a restrições vistas em momentos de crise, abordando de uma perspectiva cívil os contratos e relações. "Conseguimos traçar um contexto pragmático do que está ocorrendo hoje com o que as doutrinas orientam contratos em que sua execução fica prejudicada. O aspecto econômico atual desequilibra as bases dos contratos, gerando um grande desequilíbrio, tornando inviável certos contextos, tornando eles onerosos", citou. Zaponi também destacou que, no entanto, a perspectiva é se alinhar à norma do código civil, prezando pela preservação do negócio jurídico, prezando  por sua manutenção. "É importante os responsáveis pelas instituições terem um real mapeamento da realidade da entidade e documentá-la. O normal não mais existe, então todos tem que estar preparados para qualquer problema com contratos."

O Dr. Carlos Magno tratou dos reflexos trabalhistas originados da pandemia, compartilhando inclusive um documento que faz um apanhado de medidas trabalhistas durante a pandemia de covid-19 (novo coronavírus). O documento pode ser encontrado no site da Apae Brasil, no endereço:

http://apaebrasil.org.br/pagina/reflexo-trabalhista-covid-19. 

Carlos Magno complementou falando que não tem como falar das relações de trabalho sem falar da insegurança jurídica atual no país, agravada pela crise. A série de medidas tomadas incluem a flexibilização dos contratos de trabalho, férias coletivas e suspensão temporária de contratos, além de férias coletivas. "Temos as duas medidas que foram analisadas, sobre a flexibilização dos contratos de trabalho e sobre considerar o covid-19 como doença ocupacional, além da participação dos sindicatos sobre a redução dos horários de trabalho e suspensão temporária de contratos. O teletrabalho é um dos reflexos do ocorrido."

O Vice-Presidente Emanoel destacou que o grande medo de muitas Apaes é a perda de suas equipes. "Quem presta serviços de qualidade nas Apaes tem que contar com segurança de sua equipe, muitas vezes formadas com grandes investimentos em qualificação e hoje nesse momento o grande desafio é termos mecanismos de proteção na relação com seus colaboradores", finalizou.

Os participantes responderam então diversas perguntas dos interlocutores, tirando dúvidas sobre os temas abordados durante o colóquio.

E a rodada de colóquios continua nos próximos dias. Hoje (13), o tema será "A proteção psicossocial e a Rede Apae, reflexões e estratégias de enfrentamento a pandemia", com participação da Secretária Nacional De Assistência Social do Ministério Da Cidadania, Mariana De Sousa Machado Neris, da Coordenadora Nacional De Assistência Social Da Federação Nacional Das Apaes, Profa. Es. Ivone Maggioni Fiore, e da Profa. Dra. Julia Sursis Nobre Ferro Bucher-Maluschke.

A inscrição para os Colóquios pode ser feita no site da Apae Brasil, no endereço:

http://apaebrasil.org.br/pagina/coloquio.