A Prefeitura de Belém (PA) tem até 2020 para instalar semáforos com sinais sonoros nos cruzamentos da capital. A Justiça acatou ação civil pública do Ministério Público do Pará (MPPA) que buscava garantir a acessibilidade das pessoas com deficiência visual. Na decisão, o juiz Raimundo Santana acolheu os pedidos da promotoria para cobrar do poder público municipal o cumprimento das leis que tratam da mobilidade urbana, especialmente a acessibilidade das pessoas com deficiência. Desde 2010, o MPPA vem requerendo à prefeitura o cumprimento da legislação.