A assistência social é uma política pública garantida pela Constituição Federal e voltada para as pessoas em situação de vulnerabilidade social. Por meio de um conjunto de ações integradas entre o Poder Público e a sociedade, este serviço presta apoio, orientação e acolhimento às pessoas que enfrentam algum tipo de dificuldade na família ou na convivência com a comunidade.

A assistência social inclui serviços, programas, projetos e benefícios e está disponível para a pessoa com deficiência e sua família de modo inteiramente gratuito. O objetivo é garantir segurança de renda, acolhida, habilitação e reabilitação, desenvolvimento da autonomia e da convivência familiar e comunitária, para a promoção do acesso a direitos e à plena participação social dessa população.

Conforme apontado pelo Ministério da Cidadania, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) organiza, por meio do Sistema Único de Assistência Social (Suas), a forma como a assistência é prestada. Cada município formula, coordena, monitora, sistematiza, avalia e cofinancia a rede socioassistencial, observando os princípios do Suas.

Este serviço conta com uma extensa rede de unidades públicas que realiza atendimentos para pessoas ou grupos de crianças, de jovens, de mulheres, idosos, pessoas com deficiência e outros. As unidades de assistência são:

Cras – Centro de Referência de Assistência Social

Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social

Centro POP – Centros de Referência Especializados para População em Situação de Rua

Centro-Dia de Referência para Pessoa com Deficiência e suas Famílias

Unidades de Acolhimento – Casa Lar, Abrigo Institucional, República, Residência Inclusiva, Casa de Passagem

Além dessas, o município pode contar com outras unidades que podem ser públicas ou entidades de assistência social, que prestam atendimento, por exemplo, a idosos, crianças e adolescentes e pessoas em situação de rua, dentre outros públicos. Em caso de dúvida procure Secretaria Municipal de Assistência Social ou a Prefeitura de seu município.

Para encontrar a rede de assistência social mais próxima de você, clique aqui. 

Atuação da Apae

A Apae Brasil e as FEAPAES (Federações Estaduais) realizam, em média, mais de 23 milhões atendimentos por ano nas áreas de assistência social, saúde, educação e inclusão no mercado do trabalho voltados às pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Dados do Cadastro Nacional de Entidades de Assistência Social (CNEAS) sobre serviços, programas e projetos de assistência social apontam a participação ativa da Apae Brasil na defesa dos direitos das pessoas com deficiência intelectual e deficiência múltipla em mais de 17 setores relacionados à assistência social, com destaque para as ações de Serviço de Proteção Social Especial para pessoas com deficiência, pessoas idosas e suas famílias.

Esse serviço destina-se ao público com deficiência atendido pela Apae Brasil que se encontra em situação de maior vulnerabilidade social cujos direitos já foram violados ou que apresentam fragilização ou rompimento de vínculos familiares, isolamento ou exclusão social.

Fonte: Cartilha de Política de Atenção Integral e Integrada da Rede Apae Brasil