Discutir estratégias para avançar na garantia de direitos humanos – e, portanto, das pessoas com deficiência - é uma das diretrizes da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência. O Secretário Especial Marco Pellegrini participou de amplo debate sobre avanços e implantação de políticas públicas relativas aos direitos humanos entre os principais países da América Sul, durante a XXIX Reunião de Altas Autoridades de Direitos Humanos e Chancelarias do Mercosul, realizada entre os dias 30 de maio a 01 de junho, em Buenos Aires, Argentina.

O debate reuniu os países membros dos Estados Associados (RAADH), uma espécie de fórum de coordenação intergovernamental sobre políticas públicas de direitos humanos, do qual fazem parte as principais autoridades das instituições competentes na matéria. O RAADH funciona como uma instância especializada dependente do Conselho do Mercado Comum, cujo acompanhamento é realizado pelo Fórum de Consulta e Concertação Política, dedicada à análise e definição de políticas públicas em matéria de direitos humanos.

A promoção e a proteção dos Direitos das Pessoas com Deficiência é um dos temas que merecem abordagem em grupo de trabalho (GT) específico da Reunião. Os Grupos de Trabalho são formados por titulares dos Ministérios, Secretarias, Departamentos e áreasgovernamentais afins, além dos titulares dos departamentos das chancelarias dos Estados parte e Associados. Com periodicidade semestral, os GTs contam com a participação e apoio técnico do Instituto de Políticas Públicas de Direitos Humanos do MERCOSUL – IPPDH. Têm autonomiaregimental para deliberar sobre plano de ação, agendas permanentes e ainda submeter ao Colegiado Ministerial a proposição de expedientes de teor declaratório e decompromisso internacional entre os Estados-Membros, tomando decisões sempre por consenso.

O Secretário Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Marco Pellegrini, participou do seminário de abertura do evento, no dia 30 de maio, que propôs uma análise sobre a articulação entre os temas da infância e da deficiência nos países do Mercosul, sob a perspectiva dos direitos humanos. Além disso, apresentou o status atual do tema no Brasil, participando em seguida do Grupo de Trabalho específico e da apresentação de propostas para o plano de trabalho regional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência para o biênio 2017/2018. Ao marcar presença na Reunião, o Brasil reafirma seu compromisso com o cumprimento das obrigações impostas pela ratificação de tratados e convenções internacionais relativas à promoção e proteção dos direitos das pessoas com deficiência, em especial aqueles celebrados no âmbito do Mercosul.

Combinamos como uma das principais metas do nosso grupo a definição de parâmetros comuns para a criação de uma política regional de dispensação de órteses e próteses, contou o secretário, ao relatar o principal resultado do debate. Segundo ele, deve ser considerada na formulação desses parâmetros comuns a política pública implantada no Brasil, que busca o aprimoramento do processo de entrega de órteses e próteses de qualidade, com abrangência universal e gratuita.

A preocupação com o incentivo ao paradesporto foi outro tema abordado no Grupo de Trabalho sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência. Tivemos a chance de discutir o fomento ao paradesporto, que queremos fazer evoluir regionalmente, inclusive como ferramenta relevante para a promoção da educação inclusiva, afirmou o secretário. A experiência brasileira, assim como as contribuições dos nossos vizinhos, poderão servir de ponto de partida para a formulação de diretrizes de atuação sobre o tema válidas para todo o Mercosul.

Vale ressaltar a importância da participação do Brasil nessa última discussão, uma vez que nosso país passa a presidir o Mercosul a partir desse mês de junho, em sucessão à Argentina, conforme o princípio de alternância semestral da presidência do Mercado Comum do Sul.